A Competência do Perito Grafotécnico na Análise de Assinaturas Digitalizadas

Assinaturas Digitais vs. Assinaturas Digitalizadas

É importante entender a diferença entre assinaturas digitais e assinaturas digitalizadas. Uma assinatura digitalizada é simplesmente uma imagem da sua assinatura física, capturada por um scanner ou foto e convertida em um arquivo digital. Essa assinatura não possui nenhum valor jurídico, pois qualquer pessoa pode copiá-la e colá-la em um documento.

Por outro lado, uma assinatura digital é um tipo de assinatura eletrônica que utiliza criptografia para comprovar a identidade do signatário. Essa assinatura é vinculada a um cartão, pen drive ou arquivo digital exclusivo do usuário, e só pode ser aplicada com a inserção de uma senha pessoal. Essa é a forma mais segura de assinar documentos eletronicamente.

A Competência do Perito Grafotécnico

A questão central é se o perito grafotécnico tem competência para analisar assinaturas digitalizadas. Embora o perito grafotécnico seja especializado em analisar a autenticidade de assinaturas físicas, com base em suas características gráficas, ele não possui a mesma expertise quando se trata de assinaturas em meio digital.

Isso porque a análise de assinaturas digitalizadas envolve conhecimentos técnicos da área de informática, como a capacidade de identificar indícios de manipulação digital, a distribuição de pixels e a separação de camadas de texto e imagem. Essas habilidades são típicas de profissionais da computação forense e da engenharia de software, que estudam o comportamento de mídias digitais.

O perito grafotécnico, por sua formação, não está preparado para lidar com essas nuances computacionais. Seu foco está na análise de assinaturas físicas, com base em características como a pressão, inclinação, ritmo e outros elementos gráficos. Portanto, ele não teria competência para atestar a autenticidade de uma assinatura digitalizada, pois essa avaliação demanda conhecimentos específicos da área de tecnologia da informação.

A Necessidade de Discussão e Aprimoramento

Essa é uma questão polêmica e que merece discussão. É importante que o perito grafotécnico reconheça os limites de sua competência e que os tribunais estejam cientes dessa limitação. Caso contrário, poderá haver um questionamento sobre a validade de suas análises em um cenário cada vez mais digitalizado.

Nesse sentido, é fundamental que haja um diálogo entre os profissionais da perícia grafotécnica e da computação forense, a fim de estabelecer diretrizes claras sobre a atuação de cada um nesse tipo de análise. Apenas dessa forma será possível garantir a confiabilidade e a segurança jurídica dos documentos assinados eletronicamente.

Conclusão

Em resumo, o perito grafotécnico não possui a competência necessária para analisar a autenticidade de assinaturas digitalizadas. Essa é uma atribuição dos profissionais da área de informática, que têm o conhecimento técnico para identificar indícios de manipulação digital e comprovar a origem da assinatura.

É importante que essa discussão seja amplamente debatida, a fim de esclarecer os limites de atuação de cada profissional e garantir a confiabilidade dos documentos eletrônicos. Apenas com a colaboração entre diferentes áreas do conhecimento será possível acompanhar a evolução tecnológica e assegurar a integridade dos processos judiciais.

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