O que é um Alvará Judicial?
Diagrama explicando detalhadamente o fluxo do conhecimento
O surgimento da dúvida entre os profissionais iniciantes
É extremamente comum que os profissionais que ingressam na perícia judicial encontrem dificuldades para compreender a linguagem utilizada nos processos. O Direito possui uma terminologia própria, construída ao longo de séculos, e muitos dos seus institutos não possuem equivalentes na linguagem cotidiana.
Essa realidade faz com que palavras aparentemente simples adquiram significados completamente distintos dentro do ambiente judicial. É exatamente isso que ocorre com o alvará judicial.
Durante cursos de formação, grupos de estudos e comunidades voltadas à perícia judicial, surgem repetidamente perguntas sobre o tema. Muitos acreditam que precisarão solicitar algum documento especial para poder atuar como peritos, enquanto outros imaginam que haverá cobrança de taxas ou comparecimento obrigatório aos fóruns e bancos.
Essas dúvidas são naturais, especialmente porque poucos profissionais possuem experiência prévia com procedimentos bancários vinculados ao Poder Judiciário.
No vídeo do canal Perícia Judicial, Agenor Zapparoli inicia justamente esclarecendo essas dúvidas iniciais e demonstrando que o conceito é muito mais simples do que aparenta. (00:19)
Afinal, o que é um alvará judicial?
De maneira objetiva, o alvará judicial consiste em uma ordem expedida pelo magistrado autorizando que uma instituição financeira realize a liberação de valores pertencentes a determinada pessoa.
Essa autorização decorre da existência de recursos financeiros que permanecem depositados em uma conta judicial durante a tramitação do processo.
Enquanto o processo ainda está em andamento, esses valores permanecem bloqueados, sob a guarda do Poder Judiciário.
Somente após a autorização do juiz é que o banco pode movimentar esses recursos.
É justamente essa autorização que recebe o nome de alvará judicial.
Em outras palavras, o alvará não cria direitos.
Ele apenas autoriza o levantamento de um direito financeiro que já foi reconhecido pelo juízo.
No caso específico do perito judicial, isso significa que, depois de concluída a perícia, apresentados os esclarecimentos eventualmente solicitados e autorizada a liberação dos honorários, o juiz determina que o banco efetue o pagamento ao profissional.
Essa explicação é apresentada no vídeo quando Agenor Zapparoli esclarece que o alvará serve exclusivamente para liberar valores existentes em conta judicial. (03:12)
