Laudos Periciais e Pareceres Técnicos

Uma das maiores dúvida de nossos alunos é como começar um laudo pericial, qual a estrutura mais indicada, o que deve ser desenvolvido, existe um padrão para isso, existem normas regulamentando a elaboração de um laudo pericial ou parecer técnico, etc. Ademais fomentar discussão sobre um tema com outros profissionais da área, isto é, receber críticas, sugestões, correções, etc, é uma das melhores formas de melhorar e evoluir. Com esses intuitos é que decidimos postar aqui nossos maiores e melhores laudos e pareceres.

Nessa parte disponibilizamos alguns exemplos de laudos periciais e pareceres técnicos do Professor ministrante do Curso de Perícia Judicial Agenor Zapparoli, com o intuito de incentivar os novos Peritos Judiciais e Assistentes Técnicos, auxiliando-os com a apresentação de um modelo e, com o intuito de fomentar a discussão sobre esse tema.

OBS: Para garantir a segurança dos dados, as informações sobre o processo e os sujeitos processuais foram alterados.

Laudo pericial sobre queima de equipamentos

Queima de equipamentos eletroeletrônicos por oscilação energética. Seguradora contra prestadora de energia.

Problemática
Nesse caso em específico uma SEGURADORA, que indenizou um SEGURADO por queima de equipamentos eletroeletrônicos, alegando como causa provável oscilação energética, impetrou ação de regresso contra uma prestadora de energia acusando-a da responsabilidade da oscilação, com intuito de ser indenizada dos danos materiais suportados pela REQUERENTE.

Conclusão pericial
Inexistência de indícios contundentes que provem o real dano dos equipamentos. Sem prova da queima dos equipamentos, não há que se deliberar sobre os motivos.

Perito Judicial: Agenor Zapparoli
Tamanho: 77 laudas
Laudo pericial: Laudo Pericial SEGURADORA X PRESTADORA DE ENERGIA

Laudo pericial sobre fraude em medidor de energia

Alegação de fraude em medidor de energia, por parte da prestadora, responsabilizando o consumidor. Consumidor contra prestadora de energia.

Problemática
Consumidor alega cobrança indevida de multas em fatura de energia. Prestadora alega adulteração do medidor de energia para força-lo a registrar valores a menos, sendo o consumidor responsável pelo pagamento das faturas emitidas pós identificação da alegada fraude.

Conclusão pericial
Inexistência de indícios contundentes que provem a fraude.

Perito Judicial: Agenor Zapparoli
Tamanho: 44 laudas
Laudo pericial: Laudo-Pericial-CONSUMIDOR-X-PRESTADORA-DE-ENERGIA

Sentença monocrática
Em favor do laudo pericial.
Sentença judicial

Laudo pericial sobre vício redibitório de grupo gerador – GMG

Alegação de queima de motor do grupo motor gerador por vício redibitório, responsabilizando a fabricante por falha na instalação e manutenção do GMG.

Problemática
Alega o consumidor que adquiriu um grupo gerador da fabricante, com intuito de redução de consumo de energia elétrica da prestadora, porém o equipamento adquirido ofereceu diversos problemas e após o fim da garantia, inutilizou-se por completo, tendo o consumidor que arcar com os custos de reparo, que entendia ser da fabricante por se tratar de vício redibitório.

Conclusão pericial
É possível afirmar que inexistem indícios de que o objeto da perícia tenha contraído vício redibitório, isto é, não apresentou defeito de forma oculta. Nesse diapasão entende esse Perito que o motivo principal para o colapso do motor, partiu da inobservância e inércia das manutenções preventivas de troca de óleo e filtros, por parte do consumidor.

Perito Judicial: Agenor Zapparoli
Tamanho: 65 laudas
Laudo pericial: Laudo Pericial SUPERMERCADO x EMPRESA DE GERADORES – 47 – site

Parecer técnico sobre vícios em Postes Solares Fotovoltáicos

Alegação de vício construtivo em Postes Solares Fotovoltáicos por terem sua vida útil reduzida ou menor que o esperado. Basicamente deveriam perdurar com a iluminação durante todo período noturno, porém alguns paravam de funcionar durante a noite.

Problemática
Alega o REQUERENTE que o produto entregue pela REQUERIDA contraiu defeito fabril, sendo contestado pela REQUERIDA.

Conclusão pericial
Analisando todos os documentos disponíveis nos autos, levando em consideração o conhecimento deste Assistente Técnico, à literatura técnica, resoluções, entre outras arroladas neste Parecer Técnico, diante da ausência de garantia de integridade do material a examinado na perícia, do perdimento de 96% dos objetos periciais, da ausência de embasamento técnico do laudo, ausência: dos Azimutes e Zênites, vistoria de pendularização, medição de corrente e tensão, identificação dos objetos periciais, de fotografias e vídeos detalhados, cálculo de perda de carga, configurações e comprovante metrológico do termômetro, vistoria nos controladores, vistoria nas luminárias, captura dos registros de dados dos controladores, do erro ao condenar o dimensionamento dos controladores e baterias, do detalhamento do Assistente Técnico comprovando o perfeito dimensionamento dos controladores e baterias, demonstrando estarem em perfeita harmonia com outros profissionais da área, findando na conclusão da inexistência de defeito de fábrica, conclui este Assistente Técnico que não sobraram indícios técnico-científicos confiáveis que sustentem os danos alegados na inicial, resultando em uma perícia judicial erroneamente conclusiva, onde os dados e fatos apresentados corroboraram para demonstrar a incoerência das frustradas alegações iniciais.

Perito Judicial: Agenor Zapparoli
Tamanho: 63 laudas
Laudo pericial: Parecer-Técnico-CONDOMINIO-X-FABRICA-DE-POSTES-SOLARES-27-Versão-Internet.pdf

Laudo pericial de busca e apreensão de dados de Softwares Piratas

Alegação de uso indevido de softwares sem o devido registro.

Problemática
Alega o REQUERENTE que possui indícios sobrados de que a REQUERIDA utiliza inúmeros sofwares piratas de sua propriedade e/ou de sua representação.

Conclusão pericial
Analisando todos os computadores vistoriados, levando em consideração o conhecimento do Perito e seus Assistentes, à consulta de informações em vários meios de comunicação, às normas, entre outras, foi possível identificar a existência de softwares de titularidade das REQUERENTES. Porém não pode afirmar se os softwares estão na condição de pirata, pois o que realmente define a regularidade é a apresentação dos instrumentos comprobatórios do pacto. A equipe pericial apresentou o rol de softwares identificados, cabendo então à REQUERIDA provar sua licitude.

Perito Judicial: Agenor Zapparoli
Tamanho: 208 laudas
Laudo pericial: Laudo-Pericial-busca-e-apreensão-de-dados-Software-Piratas-Internet.pdf