É Imoral, Ilegal e Não é Permitido Trazer Documentos de Outros Locais para Dentro do Processo

Introdução

Olá, meu nome é Agenor Zapparoli e eu trabalho como perito judicial e assistente técnico. No vídeo de hoje, discutiremos um tema muito importante: a questão de trazer documentos de outros locais para dentro do processo. Essa prática é considerada ilegal, imoral e não é permitida. Muitas pessoas têm receio de apresentar documentos como contratos, artigos científicos, partes de livros, citações protegidas por direitos autorais e catálogos internos de empresas. Neste blog, explicarei a forma correta de lidar com essa situação e como é possível fazê-lo dentro da lei.

A Forma Correta de Trazer Documentos para Dentro do Processo

Antes de tudo, é importante ressaltar que é necessário obter autorização para trazer documentos de outros locais para dentro do processo. Por exemplo, se você precisa apresentar um contrato exclusivo de uma imobiliária ou um artigo científico fechado de uma universidade, é fundamental solicitar permissão para acessar e fornecer esses documentos. É importante lembrar que os autos do processo são públicos e qualquer pessoa pode ter acesso a eles. Portanto, ao inserir um documento no processo, é preciso ter cuidado para proteger as informações contidas nele.

Obtendo Autorização

Para obter autorização, você deve entrar em contato com a imobiliária, universidade ou qualquer outra entidade responsável pelos documentos que deseja utilizar. Caso eles autorizem a utilização, você poderá apresentar esses documentos dentro dos autos do processo. É recomendável registrar essa autorização e guardá-la consigo. Além disso, é importante incluir essa autorização nos autos, deixando claro que as partes envolvidas consentiram com a apresentação dos documentos.

Autorização Judicial

Caso alguma das partes não autorize o uso dos documentos ou se você acreditar que é necessário trazer esses documentos para fortalecer sua argumentação, é possível solicitar autorização judicial. O juiz tem o poder de quebrar o sigilo e autorizar a apresentação desses documentos. Ao solicitar autorização judicial, explique os motivos pelos quais você precisa desses documentos e justifique sua necessidade. É importante ressaltar que, nesse caso, o juiz assume a responsabilidade pela autorização e pelo acesso aos documentos.

Produção de Documentos pelo Perito

Em alguns casos, pode ser necessário produzir os documentos diretamente através de um mandado judicial de busca e apreensão. Isso ocorre quando há a possibilidade de perda da chance de obter provas, risco de destruição de provas ou adulteração de documentos. Nesses casos, é fundamental solicitar um mandado de busca e apreensão com autorização de arrombamento e força policial. Ao fazer essa solicitação, é possível escolher a opção de segredo de justiça para que apenas o juiz tenha acesso temporário às informações apresentadas.

Conclusão

Em suma, trazer documentos de outros locais para dentro do processo sem autorização é considerado ilegal, imoral e não é permitido. É fundamental seguir as regras e garantir que todos os documentos apresentados sejam devidamente autorizados pelas partes envolvidas ou pelo juiz. Caso seja necessário trazer documentos externos, obtenha autorização ou solicite autorização judicial. Lembre-se de registrar as autorizações obtidas e incluí-las nos autos do processo. Seguindo essas medidas corretas, você evitará problemas judiciais e garantirá a legalidade e a ética na apresentação de documentos.

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