O Papel do Perito Judicial: Além dos Quesitos, a Busca pela Solução Completa

Ultrapassando os Limites dos Quesitos

Como peritos judiciais, nossa função vai muito além do mero cumprimento dos quesitos que nos são apresentados. Embora responder aos questionamentos específicos seja uma parte essencial do nosso trabalho, temos a responsabilidade de ir além e buscar a solução mais completa e esclarecedora para a lide em questão.

O CPC (Código de Processo Civil) deixa claro, em seu artigo 473, parágrafo 3º, que “para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte ou de terceiros, e instruindo o laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras quaisquer peças”. Ou seja, o perito não está limitado apenas aos quesitos formulados, mas tem a liberdade e o dever de investigar, coletar evidências e trazer à luz todas as informações relevantes para o esclarecimento do objeto pericial.

O Princípio da Colaboração

Essa abordagem vai além do simples cumprimento de tarefas. O perito, como auxiliar da justiça, deve estar comprometido com o princípio da colaboração, buscando trazer a melhor solução possível para a lide. Isso significa que, mesmo que não lhe sejam formuladas perguntas específicas sobre determinados aspectos, o perito tem a obrigação de investigá-los e apresentá-los, desde que sejam relevantes para o esclarecimento do caso.

Afinal, todos os envolvidos no processo judicial, incluindo o perito, têm o dever de colaborar para que a questão controversa seja resolvida da forma mais completa e justa possível. Não basta apenas responder aos quesitos; é preciso ir além, identificar os problemas, suas causas e possíveis soluções, de modo a fornecer ao juízo todas as informações técnicas necessárias para a tomada de decisão.

Ultrapassando os Limites dos Quesitos

Muitas vezes, as partes envolvidas no processo não têm o conhecimento técnico necessário para formular quesitos que abranjam todos os aspectos relevantes da perícia. Cabe ao perito, então, assumir um papel ativo e investigativo, buscando compreender a fundo a problemática em questão, mesmo que não lhe seja solicitado diretamente.

Isso significa que o perito deve estar atento a possíveis lacunas nos quesitos apresentados e, sempre que identificar temas importantes que não foram abordados, deve trazê-los à tona em seu laudo. Dessa forma, o perito se torna um colaborador essencial na busca pela verdade dos fatos e na construção de uma solução técnica completa e fundamentada.

Responsabilidades Técnicas, não Jurídicas

É importante ressaltar que, ao ultrapassar os limites dos quesitos, o perito não está invadindo a competência do juiz ou das partes envolvidas. Seu papel é fornecer informações técnicas, identificar problemas e apontar possíveis soluções, sempre dentro de sua área de expertise. Cabe ao juiz, então, interpretar essas informações à luz da legislação e tomar as decisões jurídicas cabíveis.

Portanto, o perito não deve se pronunciar sobre responsabilidades civis ou criminais, pois essa é uma atribuição exclusiva do magistrado. Sua função é trazer à luz os fatos técnicos, as causas e as consequências, de modo a subsidiar a decisão judicial de forma completa e fundamentada.

Colaboração e Imparcialidade

Ao assumir uma postura de colaboração com o processo, o perito não deve perder sua imparcialidade. Embora busque investigar e trazer informações além do que lhe foi solicitado, é essencial que mantenha sua neutralidade e objetividade técnica, evitando qualquer viés ou julgamento de valor.

Sua função é fornecer ao juízo todas as informações relevantes, independentemente de quem as tenha solicitado. Dessa forma, o perito se torna um agente fundamental na busca pela verdade e na construção de uma decisão judicial justa e fundamentada.

Conclusão

O papel do perito judicial vai muito além do simples cumprimento dos quesitos apresentados. Como auxiliar da justiça, o perito tem o dever de investigar, coletar evidências e trazer à luz todas as informações técnicas relevantes para o esclarecimento da lide, mesmo que não lhe tenham sido solicitadas diretamente.

Essa postura de colaboração e de busca pela solução mais completa e fundamentada é amparada pelo Código de Processo Civil e pelo princípio da colaboração que rege o processo judicial. Ao assumir esse papel ativo e investigativo, o perito se torna um agente fundamental na construção de uma decisão justa e embasada, contribuindo para o aprimoramento do sistema de justiça.

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