Como devo tratar AUTOR, RÉU, REQUERIDA, REQUERENTE, EXCELÊNCIA, MERITÍSSIMO?

Entendendo as Designações Processuais: Requerente, Requerido e Mais

Requerente vs. Requerido: Quem é Quem?

No mundo jurídico, é importante entender as diferentes designações utilizadas para as partes envolvidas em um processo. Tradicionalmente, os termos “autor” e “réu” eram comumente empregados, mas com o passar do tempo, esses termos foram considerados por alguns como pejorativas e potencialmente ofensivos.

Como alternativa, as designações “requerente” e “requerido” foram sugeridas e adotadas. O requerente é aquele que inicia a ação, aquele que requer algo perante a Justiça. Já o requerido é a parte que é chamada a responder à ação, aquele contra quem a ação é proposta.

Essa distinção é importante, pois pode haver situações em que várias pessoas ou entidades são envolvidas em um mesmo processo. Nesse caso, podemos ter múltiplos requerentes (por exemplo, três membros da mesma família entrando com uma ação) e múltiplos requeridos (como uma concessionária e a fábrica que ela representa).

Outras Designações Processuais

Além de requerente e requerido, existem outras terminologias importantes no âmbito jurídico:

Agravante e Agravado

O agravante é aquele que interpõe um agravo, ou seja, que recorre de uma decisão judicial. Já o agravado é a parte que não recorreu, mas que terá que se manifestar sobre o agravo interposto.

Apelante e Apelado

Semelhante ao agravante e agravado, o apelante é aquele que recorre de uma sentença por meio de uma apelação, enquanto o apelado é a parte que terá que responder a essa apelação.

Tratamento aos Magistrados

Quando se trata dos magistrados, é importante utilizar as devidas formas de tratamento. A forma mais completa é “Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara da Terceira Vara da Comarca de Uberlândia, Minas Gerais”. Porém, é comum variar a forma de tratamento, utilizando expressões como “Excelentíssimo”, “Magistrado”, “Juiz” ou “Dr. Juiz”.

É importante lembrar que os juízes de primeira instância são os juízes monocráticos que proferem a primeira decisão. Já os desembargadores atuam na segunda instância, julgando os recursos interpostos contra as decisões de primeira instância. Nas instâncias superiores, temos os ministros, que compõem tribunais como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Conclusão

Entender as diferentes designações processuais, como requerente, requerido, agravante, agravado, apelante e apelado, é fundamental para se comunicar de maneira adequada e respeitosa no âmbito jurídico. Além disso, saber como tratar corretamente os magistrados, utilizando as formas de tratamento apropriadas, demonstra respeito e profissionalismo.

Ao dominar essa terminologia, os profissionais do Direito, incluindo peritos judiciais e assistentes técnicos, podem se comunicar de forma clara e eficiente, contribuindo para um melhor andamento dos processos e uma interação mais harmoniosa entre as partes envolvidas.

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