Juiz deu pouco prazo para o Perito entregar o laudo, o que fazer?
Diagrama explicando o fluxo do conhecimento
O prazo fixado pelo juiz não é uma verdade absoluta
Ao receber uma intimação determinando que o laudo seja apresentado em prazo reduzido, muitos profissionais imaginam que aquela decisão representa uma ordem definitiva, impossível de ser modificada. Essa percepção decorre principalmente da cultura de excessivo receio que alguns iniciantes possuem em relação ao Poder Judiciário. Entretanto, a realidade processual é bastante diferente.
Quando o magistrado fixa um prazo para a realização da perícia, ele normalmente está organizando o cronograma geral do processo, procurando evitar atrasos excessivos na marcha processual. Contudo, essa definição ocorre antes que o próprio juiz conheça, em profundidade, todas as dificuldades técnicas envolvidas na produção da prova.
O magistrado domina o Direito, mas não necessariamente a engenharia, a medicina, a contabilidade, a computação forense, a grafotecnia ou qualquer outra especialidade objeto da perícia. Justamente por essa razão existe a figura do Perito Judicial.
Assim, quando o profissional analisa os autos e conclui que o prazo inicialmente concedido é insuficiente para a realização de uma perícia tecnicamente adequada, ele possui legitimidade para comunicar essa realidade ao Juízo.
Não existe qualquer afronta à autoridade do magistrado quando essa manifestação é realizada com respeito, fundamentação técnica e compromisso com a qualidade da prova.
A Origem do Prazo e a Flexibilidade Processual
De acordo com as normas processuais vigentes, o juiz tem a prerrogativa de definir o cronograma para a apresentação do trabalho técnico. Contudo, como o magistrado não detém especialização técnica sobre o objeto específico da perícia, o prazo estipulado muitas vezes é fixado de maneira genérica [02:15].
Isso significa que a determinação judicial não deve ser vista como uma imposição inflexível. Os andamentos processuais são passíveis de diálogo e negociação, uma vez que o perito atua como um auxiliar da justiça comprometido com a qualidade e a verdade técnica [03:31].
Por que o juiz costuma fixar prazos reduzidos?
É importante compreender que, na maioria das vezes, o prazo reduzido não decorre de uma intenção do magistrado de dificultar o trabalho do perito.
Os juízes administram milhares de processos simultaneamente e procuram estabelecer cronogramas compatíveis com a duração razoável do processo, princípio consagrado constitucionalmente. Muitas vezes, os prazos são fixados com base em modelos padronizados utilizados pela própria vara judicial, sem uma análise individualizada da complexidade de cada perícia.
Além disso, quando a nomeação ocorre, normalmente ainda não houve contato entre o perito e o processo. O magistrado ainda desconhece detalhes como a quantidade de documentos que precisarão ser analisados, a necessidade de diligências externas, o número de quesitos apresentados pelas partes, a existência de equipamentos especializados ou a realização de exames complementares.
Somente após a aceitação do encargo é que essas informações passam a ser conhecidas de forma detalhada.
Consequentemente, é absolutamente natural que o prazo inicialmente estabelecido precise ser revisto.
