Direito positivista ou interpretações?

O Direito Positivista e a Evolução das Interpretações Jurídicas

Introdução

O direito positivista, que encontra suas raízes em uma abordagem estritamente literal da lei, deixou de ser predominante há muitos anos. Antigamente, a lei era entendida como aquilo que estava escrito e nada mais além disso. Por exemplo, se alguém cometesse um homicídio, a pena seria de 12 a 20 anos, mesmo que o ato não tivesse sido intencional. No entanto, com o passar do tempo, a compreensão jurídica evoluiu para uma abordagem mais subjetiva, levando em consideração as circunstâncias de cada caso.

Do Direito Positivista ao Subjetivismo Jurídico

No mundo jurídico atual, é compreendido que o direito positivista não engloba a análise de cada caso individualmente. Se algo não estiver expressamente escrito na lei, o poder público não pode agir e o poder privado também fica restrito a seguir apenas aquilo que está estabelecido legalmente. No entanto, essa visão tem evoluído para um subjetivismo jurídico, no qual as interpretações das leis levam em consideração aspectos subjetivos e sentimentos relacionados a cada caso específico.

Por exemplo, se uma pessoa estiver dirigindo seu carro em uma velocidade normal e, de repente, alguém cai de uma ponte em cima do veículo e morre devido ao impacto, a pessoa que estava dirigindo pode ser considerada a causa da morte. No entanto, mesmo que não houvesse intenção nem conhecimento prévio dessa situação, a pessoa poderia ser presa de acordo com uma interpretação estritamente positivista da lei. Essa abordagem, porém, não considera a fatalidade do evento.

A Importância da Análise de Cada Caso

A compreensão de que nem tudo pode ser resolvido exclusivamente com base no direito positivista é essencial para promover a justiça nas decisões jurídicas. É necessário levar em consideração os sentimentos e as circunstâncias de cada caso para garantir uma aplicação justa do direito.

Um exemplo citado no vídeo é o de um perito que, em uma petição, argumentou contra uma decisão do juiz. O perito afirmou que o juiz havia negligenciado um item em sua decisão, pois o próprio juiz havia homologado a proposta de honorários sem restrições. Nesse caso, o perito defende a sua posição, mostrando que o juiz cometeu um equívoco ao não considerar todos os elementos envolvidos.

Embora o juiz tivesse o direito de negar a petição do perito, sua atitude excessiva e desnecessária pode ser questionada. Existem outras formas de resolver conflitos sem a necessidade de agir com excessividade e desvalorizar o trabalho do perito. É importante lembrar que o juiz também é humano e lida diariamente com situações desafiadoras. No entanto, agir com desrespeito e abuso de poder não é uma conduta profissional adequada.

A Importância da Defesa da Classe

O vídeo também ressalta a importância de se unir e defender a classe profissional. É fundamental que os profissionais jurídicos se apoiem mutuamente para evitar abusos e excessos. A união da classe pode contribuir para a justiça e para uma aplicação adequada do direito.

O autor do vídeo elogia a postura do perito em defender sua posição, ressaltando que os profissionais jurídicos não são inferiores e trabalham para sustentar suas famílias. Além disso, destaca que a abordagem do juiz foi desnecessariamente excessiva e poderia ter sido conduzida de forma mais elegante.

Conclusão

Em suma, o direito positivista, que se baseia exclusivamente na interpretação literal da lei, tem perdido espaço no mundo jurídico para uma abordagem mais subjetiva. É essencial considerar as circunstâncias e os sentimentos de cada caso para garantir uma aplicação justa e adequada do direito.

A análise de cada caso individualmente é fundamental para evitar excessos e abusos por parte dos profissionais jurídicos. A defesa da classe e a união entre os profissionais também são importantes para garantir uma aplicação justa do direito e evitar situações desnecessárias e desrespeitosas.

Portanto, é fundamental que os profissionais jurídicos sejam conscientes de sua importância e valor, defendendo-se mutuamente e trabalhando em prol de uma justiça equânime e respeitosa.

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