O que é e pra que serve a majoracão de honorários periciais?
O que é e para que serve a Majoração de Honorários Periciais?
A justa remuneração do Perito Judicial diante da complexidade da prova técnica
Autor: Perito Judicial Agenor Zapparoli
Introdução
A atividade pericial ocupa posição de enorme relevância dentro do processo judicial brasileiro. Em inúmeras demandas, especialmente aquelas que envolvem questões técnicas, científicas, contábeis, médicas, engenheirísticas, grafotécnicas, computacionais ou ambientais, o magistrado depende da atuação do Perito Judicial para compreender fatos que extrapolam seu conhecimento jurídico. É justamente essa prova técnica que permitirá ao juiz formar seu convencimento de maneira segura e fundamentada.
Entretanto, embora a responsabilidade atribuída ao perito seja extremamente elevada, nem sempre a remuneração inicialmente prevista é compatível com o volume de trabalho necessário para produzir um laudo tecnicamente consistente. Existem processos cuja complexidade somente se revela após uma análise aprofundada dos autos, durante a realização das diligências ou até mesmo após o surgimento de fatos novos no decorrer da instrução processual. Em outras situações, principalmente nos processos amparados pela justiça gratuita, os valores fixados pelas tabelas oficiais mostram-se insuficientes até mesmo para custear as despesas básicas da perícia.
É justamente nesse contexto que surge um dos instrumentos mais importantes para a valorização da atividade pericial: a majoração dos honorários. Trata-se de um mecanismo processual que permite ao perito demonstrar ao magistrado que a remuneração originalmente prevista não corresponde à realidade do trabalho técnico exigido, possibilitando a revisão do valor inicialmente arbitrado.
Infelizmente, muitos profissionais deixam de exercer esse direito por desconhecimento, receio de desagradar o magistrado ou por acreditarem, equivocadamente, que a decisão inicial acerca dos honorários é definitiva. Na prática forense, ocorre exatamente o contrário. O ordenamento jurídico admite que o perito demonstre, de forma objetiva e fundamentada, que determinadas circunstâncias justificam a elevação da remuneração inicialmente estabelecida.
Conhecer essa ferramenta representa não apenas uma forma de valorização profissional, mas também uma garantia para que o trabalho pericial seja realizado com qualidade, profundidade técnica e independência científica.
Resumo
Majoração de honorários periciais significa o aumento do valor inicialmente fixado para remunerar o trabalho do Perito Judicial. Embora o termo “majoração” possua diversos significados dentro do Direito, na rotina da perícia judicial ele está diretamente relacionado ao pedido de elevação da remuneração em razão da complexidade da causa, da ampliação do escopo da perícia, do surgimento de fatos supervenientes ou da insuficiência dos valores previstos pelas tabelas oficiais, especialmente nos processos de justiça gratuita.
A majoração não constitui privilégio do perito nem representa um pedido arbitrário de aumento salarial. Pelo contrário, trata-se de um instrumento jurídico destinado a preservar a proporcionalidade entre o trabalho efetivamente executado e a remuneração correspondente. Seu deferimento depende sempre de fundamentação técnica detalhada, demonstrando objetivamente por que o valor inicialmente arbitrado tornou-se incompatível com a realidade da perícia.
Ao longo deste artigo serão analisadas as principais hipóteses de cabimento da majoração, o momento adequado para sua formulação, a forma correta de elaborar o pedido, os fundamentos técnicos que podem sustentá-lo e sua aplicação tanto na justiça gratuita quanto nas perícias custeadas diretamente pelas partes.
