Perito Judicial: Orientações Importantes

Introdução

No mundo da perícia judicial, existem muitos aspectos importantes a serem considerados. Hoje, vamos abordar um tema polêmico, mas extremamente relevante para os peritos. É crucial que você leve em consideração essas orientações em seu trabalho e pense cuidadosamente antes de empregá-las.

O Papel do Perito

Antes de prosseguirmos, é essencial lembrar qual é o papel do perito judicial. O perito não é aconselhador, não sugere, não auxilia, nem é contratado para resolver o problema do autor. O perito é designado para realizar vistorias, coletar e examinar evidências, e emitir laudos técnicos.

É fundamental compreender que não é responsabilidade do perito orientar, aconselhar ou indicar profissionais. Essas atividades estão além do escopo da profissão e podem resultar em consequências graves. De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o perito pode ser suspenso ou até mesmo impedido de exercer suas funções se for comprovada sua interferência nas questões das partes.

Um Exemplo Prático

Vamos analisar um exemplo prático que evidencia os riscos de um perito que ultrapassa os limites de sua função. Conheci um colega perito em uma perícia em que eu atuava como assistente técnico. Durante o processo, ele estabeleceu uma relação próxima com a requerente e começou a orientá-la sobre como ela deveria agir, sugerindo formas de corrigir possíveis erros.

Além disso, ele começou a fazer previsões sobre a decisão do juiz, chegando ao ponto de se oferecer para corrigir as supostas falhas identificadas no processo. Essas atitudes foram além das atribuições de um perito e demonstraram um claro conflito de interesses. Eu, como assistente técnico da parte requerida, gravei todas as conversas como forma de evidência.

Apresentei as gravações ao juiz, que ficou ciente do conluio entre o perito e a requerente. O perito, em sua defesa, admitiu ter oferecido seus serviços. Isso resultou na sua imediata impugnação e afastamento do processo. Uma nova perícia foi agendada para resolver a situação de forma imparcial.

A Importância das Gravações

É importante ressaltar que qualquer pessoa presente em uma perícia tem o direito de gravar as conversas, desde que informe previamente sua intenção. Essas gravações podem ser fundamentais para comprovar interferências inadequadas e ajudar na resolução de conflitos. No caso exposto, as gravações foram essenciais para a impugnação do perito.

Recomenda-se que o perito também faça um comunicado informando que a perícia será gravada, embora isso não seja obrigatório. Apenas uma das partes envolvidas precisa estar ciente da gravação. No entanto, é fundamental evitar qualquer comportamento que possa sugerir negociação com as partes durante a perícia.

Consequências e Prevenções

Ao infringir as regras éticas da profissão, o perito está sujeito a penalidades previstas no CPC. Além do afastamento temporário do processo, o perito pode ser suspenso por até 5 anos e até mesmo ter sua inscrição no tribunal cancelada. Portanto, é essencial que os peritos se aprimorem e entendam todas as normas e leis envolvidas na prática da perícia judicial.

A perícia judicial é uma área complexa, que exige conhecimento técnico e jurídico. Muitas vezes, os peritos saem da faculdade com uma base sólida, mas ainda têm muito a aprender sobre os procedimentos judiciais. É fundamental que os peritos passem por treinamentos e cursos específicos para compreenderem todas as nuances dessa profissão.

Conclusão:

Por fim, queremos reforçar a importância de respeitar os limites do papel de perito judicial. Lembre-se de que seu objetivo principal é coletar, analisar e laudar evidências, e não resolver problemas ou aconselhar as partes envolvidas. Evite qualquer comportamento que possa sugerir negociação ou interesse na causa. Siga as normas e leis vigentes, e busque sempre aprimorar seus conhecimentos para atuar com excelência nessa área tão importante.

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