Explicando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade

Assista este vídeo explicando detalhadamente o caso

12. A autonomia do Perito e as consequências de suas escolhas

A autonomia profissional é um elemento importante da atividade pericial. O Perito não deve ser tratado como alguém obrigado a aceitar qualquer remuneração, assim como não deve presumir que sua proposta será automaticamente homologada. Existe uma relação entre liberdade e consequência: o profissional possui liberdade para estabelecer o valor, mas assume os riscos decorrentes dessa escolha.

Essa lógica permite compreender a afirmação apresentada no conteúdo de que o problema não é necessariamente de obrigatoriedade, mas de estratégia e permanência no processo. O profissional pode escolher posicionar-se de maneira rígida em relação aos seus honorários, mas precisa compreender que essa escolha pode resultar na não aceitação da proposta. Da mesma forma, pode optar por negociar e reduzir o valor, desde que essa redução não inviabilize o trabalho.

O Perito experiente aprende, portanto, a avaliar cada processo individualmente. Não existe necessariamente uma única fórmula aplicável a todas as nomeações. Uma perícia complexa, envolvendo grande quantidade de dados, equipamentos, deslocamentos ou elevado grau de responsabilidade, exige uma abordagem diferente daquela adotada em uma perícia simples e documental.

Conclusão

Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade desempenham papel relevante na dinâmica dos honorários periciais porque ajudam a estabelecer um equilíbrio entre três interesses que precisam coexistir no processo judicial: a adequada remuneração do profissional, a viabilidade econômica da produção da prova e a necessidade de que o custo da perícia seja compatível com as características concretas da controvérsia. A proporcionalidade direciona a atenção para a relação entre o custo da prova e a dimensão ou relevância do objeto litigioso, enquanto a razoabilidade conduz à análise da compatibilidade do valor proposto com a natureza do serviço e com parâmetros profissionais e de mercado.

O Perito Judicial, enquanto profissional especializado, possui autonomia para valorar seu trabalho e estabelecer os honorários que considera adequados. Entretanto, essa autonomia não significa que todo valor apresentado será necessariamente aceito pelo Juízo. A proposta está inserida em um processo, sujeita à manifestação das partes e à apreciação judicial. Por isso, a liberdade de precificação precisa ser acompanhada de estratégia, fundamentação e consciência das consequências.

A melhor postura profissional consiste, portanto, em não trabalhar exclusivamente com a lógica de “cobrar o máximo possível”, nem com a ideia de “cobrar o menor preço para conseguir a nomeação”. O caminho mais seguro é identificar o verdadeiro escopo da perícia, estimar de maneira realista as horas e os recursos necessários, considerar os custos envolvidos e apresentar uma proposta capaz de demonstrar objetivamente por que aquele valor é adequado. Dessa forma, o Perito protege sua remuneração, preserva a qualidade técnica do trabalho e reduz a possibilidade de que sua proposta seja considerada incompatível com os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade.

Em última análise, compreender esses princípios é compreender a própria dinâmica da perícia judicial. O profissional que conhece seus custos, sabe justificar tecnicamente seus honorários e compreende os limites existentes no ambiente processual consegue negociar com maior segurança, defender sua proposta quando necessário e tomar decisões conscientes sobre os encargos que está disposto a assumir. A razoabilidade e a proporcionalidade, nesse sentido, não precisam ser vistas como obstáculos à valorização profissional, mas como parâmetros que ajudam o Perito a construir uma atuação sustentável, tecnicamente responsável e compatível com a realidade do Poder Judiciário.

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