Perito sempre questione as PARTES sobre a veracidade e confirme as provas
10. A importância de identificar as premissas da perícia
Toda conclusão técnica depende de premissas. Se o Perito conclui que determinado evento ocorreu com base em um documento, esse documento constitui uma premissa da análise.
Uma conclusão construída sobre uma premissa falsa pode ser tecnicamente correta dentro da lógica utilizada, mas produzir um resultado inadequado para o caso concreto. Por isso, o Perito deve identificar claramente quais informações são consideradas comprovadas, quais são fornecidas pelas partes e quais foram efetivamente verificadas por meio de exame técnico.
Essa transparência metodológica é fundamental. O Perito pode, por exemplo, declarar que determinada conclusão foi elaborada considerando-se como verdadeira uma informação expressamente reconhecida pelas partes. Ou pode afirmar que determinado documento foi tecnicamente examinado e teve sua integridade verificada por determinado método.
A diferença entre essas duas situações deve estar clara no laudo.
11. O Perito não deve atuar como mero espectador dos autos
A atuação pericial exige participação ativa na identificação dos elementos relevantes. O Perito não deve simplesmente copiar documentos, repetir alegações ou aceitar automaticamente as narrativas apresentadas.
Sua função é investigar tecnicamente a questão submetida ao exame. Para isso, precisa questionar, confrontar informações, solicitar documentos, identificar inconsistências e compreender a origem das evidências.
O questionamento das partes sobre a veracidade das provas é uma consequência natural dessa atuação ativa. O Perito deve procurar compreender não apenas o que está escrito nos documentos, mas também a posição das partes em relação a eles.
Essa postura é especialmente importante quando a perícia envolve documentos digitais, sistemas eletrônicos, registros de comunicação ou elementos cuja análise depende de informações que não estão disponíveis apenas pela leitura do processo.
12. O limite da atuação do Perito
Embora o questionamento das partes seja importante, o Perito deve permanecer dentro de seus limites funcionais. Ele não é advogado de nenhuma das partes, não deve orientar estratégias processuais, não deve sugerir teses jurídicas e não deve tentar conduzir o resultado da demanda.
Sua função é técnica. O questionamento deve ser neutro e dirigido à identificação dos fatos e dos elementos necessários à perícia.
Não se deve perguntar à parte, por exemplo, qual resposta seria mais favorável ao seu interesse. Deve-se perguntar se ela reconhece ou não determinado documento, se possui o arquivo original, se confirma determinada informação ou se há algum elemento técnico que deva ser considerado.
A neutralidade do questionamento é tão importante quanto a própria existência dele.
13. A documentação da diligência
Toda manifestação relevante deve ser documentada. A elaboração de uma ata de diligência, relatório ou registro formal das atividades pode ser extremamente importante.
O documento deve registrar, dentro do possível, a data, o local, os participantes, os documentos apresentados, as manifestações realizadas e as providências adotadas.
Quando houver divergência, o Perito pode registrar as versões apresentadas por cada parte sem escolher previamente qual delas é verdadeira. Posteriormente, poderá realizar os exames técnicos necessários para verificar os elementos disponíveis.
A documentação adequada permite reconstruir o caminho percorrido pela perícia e demonstra que o trabalho foi realizado de maneira organizada.
Conclusão
A perícia judicial não pode ser construída sobre premissas ocultas, indefinidas ou simplesmente presumidas pelo Perito. Quando um documento, uma mensagem, um arquivo digital ou qualquer outro elemento probatório for relevante para a conclusão técnica, é fundamental compreender sua origem, sua natureza, sua situação processual e a posição das partes a respeito de sua autenticidade e veracidade.
O questionamento formal das partes constitui uma ferramenta de grande valor para essa finalidade. Ao perguntar à parte que apresentou a prova sobre sua origem e ao questionar a parte contrária sobre seu reconhecimento ou eventual contestação, o Perito cria um ambiente de maior transparência e consegue delimitar com mais precisão o objeto da investigação técnica.
Essa prática é especialmente importante nas provas digitais, nas quais a simples reprodução visual de uma informação pode não ser suficiente para confirmar sua integridade técnica. Ao mesmo tempo, o Perito deve reconhecer que a existência ou não de impugnação e os efeitos jurídicos da preclusão são questões que pertencem ao Juízo. Cabe ao profissional técnico registrar os fatos, realizar os exames pertinentes e apresentar suas conclusões dentro de sua competência.
O Perito Judicial deve, portanto, adotar uma postura ativa, diligente e metodologicamente rigorosa. Não deve simplesmente aceitar todas as provas apresentadas, mas também não deve rejeitá-las sem fundamento técnico. Deve identificar quais elementos são reconhecidos, quais são controvertidos, quais podem ser tecnicamente verificados e quais dependem de apreciação jurídica.
Ao agir dessa forma, o profissional aumenta a confiabilidade do laudo, reduz o risco de conclusões baseadas em premissas equivocadas e demonstra ao Juízo que sua atuação foi conduzida com imparcialidade, transparência e rigor técnico. O questionamento das partes sobre a veracidade das provas não é, portanto, uma formalidade secundária, mas uma importante ferramenta de controle da qualidade da perícia judicial e de proteção da própria atividade técnica desenvolvida pelo Perito.
Conclusão
O vídeo em análise traz uma lição indispensável para profissionais da área de perícia judicial. O perito não deve atuar de forma passiva diante do material probatório fornecido. Ao questionar formalmente as partes sobre a veracidade das provas durante o agendamento pericial [03:07], o perito antecipa-se a eventuais nulidades, resguarda os princípios do contraditório [05:16] e garante que sua conclusão técnica esteja fundamentada em bases sólidas e incontroversas.
